HC 962340 - DECISAO

HC 962340 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; de ofício analisou-se a existência de flagrante ilegalidade e concluiu-se pela regularidade da busca domiciliar em razão das fundadas razões apuradas (abordagem em veículo vinculado a denúncias, falsificação de documento e condição de foragida, autorização de entrada pela ocupante do imóvel e apreensão de drogas e armas), não se verificando ilegalidade capaz de ensejar a ordem.

Parties
Paciente: ANTONIA ONDINA DA ROCHA; Coacusada: Linia Cláudia Martins Xavier
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Invasão De Domicílio, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Inviolabilidade Domiciliar, Nulidade De Prova, Flagrante Delito
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Parties

ANTONIA ONDINA DA ROCHA

Paciente

Linia Cláudia Martins Xavier

Coacusada

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade da busca domiciliar decorrente de denúncias anônimas
  3. 3 existência de fundadas razões para ingresso em domicílio sem mandado

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; de ofício analisou-se a existência de flagrante ilegalidade e concluiu-se pela regularidade da busca domiciliar em razão das fundadas razões apuradas (abordagem em veículo vinculado a denúncias, falsificação de documento e condição de foragida, autorização de entrada pela ocupante do imóvel e apreensão de drogas e armas), não se verificando ilegalidade capaz de ensejar a ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.