HC 949275 - DECISAO

HC 949275 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, na análise perfunctória própria do habeas corpus, verificou-se que a atuação policial foi precedida por informações concretas e confirmações sucessivas (delação e apreensão inicial), havendo fundadas razões para o ingresso no domicílio; além disso, o paciente foi visto tentando evadir-se com mochila contendo drogas e arma, caracterizando situação de flagrante que justificou a intervenção imediata, de modo que não se comprovou ilicitude apta a ensejar a anulação das provas e a absolvição.

Parties
Paciente: RAFAEL HEITOR DA SILVA CAVALCANTI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Corré: ELAINE GOMES SALES; Corré: AMANDA KARINA DE ARAÚJO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Invasão De Domicílio, Prisão Em Flagrante, Prova Ilícita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Tráfico De Drogas, Consentimento Do Morador
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Invasão De Domicílio Prisão Em Flagrante Prova Ilícita Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

RAFAEL HEITOR DA SILVA CAVALCANTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

ELAINE GOMES SALES

Corré

AMANDA KARINA DE ARAÚJO PEREIRA

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante
  2. 2 ingresso em domicílio sem mandado judicial
  3. 3 nulidade das provas derivadas de prova ilícita

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, na análise perfunctória própria do habeas corpus, verificou-se que a atuação policial foi precedida por informações concretas e confirmações sucessivas (delação e apreensão inicial), havendo fundadas razões para o ingresso no domicílio; além disso, o paciente foi visto tentando evadir-se com mochila contendo drogas e arma, caracterizando situação de flagrante que justificou a intervenção imediata, de modo que não se comprovou ilicitude apta a ensejar a anulação das provas e a absolvição.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.