RHC 211195 - DECISAO

RHC 211195 - DECISAO

Aplicando o entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal, entendeu-se que a fuga para o interior do imóvel constituiu fundadas razões para ingresso sem mandado; diante da materialidade e indícios (grande quantidade de entorpecentes, armas, simulacros, ligação a facção criminosa) e da gravidade concreta do delito, estavam preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP para a custódia cautelar visando à garantia da ordem pública. Assim, negou-se provimento ao recurso e manteve-se a prisão preventiva e a validade das provas obtidas.

Parties
Paciente: DILSON DA COSTA AZEVEDO NETO; Paciente: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PASTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Fundamentais Invasão De Domicílio Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prova Ilícita

Case Brief

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Parties

DILSON DA COSTA AZEVEDO NETO

Paciente

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PASTANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 análise de fundadas razões para busca domiciliar
  3. 3 ilegalidade de provas apreendidas

Ratio Decidendi

Aplicando o entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal, entendeu-se que a fuga para o interior do imóvel constituiu fundadas razões para ingresso sem mandado; diante da materialidade e indícios (grande quantidade de entorpecentes, armas, simulacros, ligação a facção criminosa) e da gravidade concreta do delito, estavam preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP para a custódia cautelar visando à garantia da ordem pública. Assim, negou-se provimento ao recurso e manteve-se a prisão preventiva e a validade das provas obtidas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.