RHC 218512 - DECISAO

RHC 218512 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade na prisão em flagrante nem na busca domiciliar, pois os policiais dispunham de fundadas razões (confirmação mínima da denúncia anônima, fuga de suspeito com arma, localização de arma, drogas e granada no imóvel), o que legitima o ingresso sem mandado nos termos do art. 240 do CPP; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexame aprofundado do acervo fático-probatório; e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade dos fatos, risco de reiteração e elementos pessoais dos custodiados, razão pela qual se nega provimento ao recurso com base em entendimento jurisprudencial dominante e no art. 34, XVIII, 'b' do RISTJ.

Parties
Recorrente: CARLOS VÍTOR SOARES DE SOUSA LIMA; Recorrente: THIAGO TEIXEIRA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Invasão De Domicílio, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares, Impossibilidade De Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Invasão De Domicílio Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Busca Domiciliar Nulidade De Provas +2 more

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Parties

CARLOS VÍTOR SOARES DE SOUSA LIMA

Recorrente

THIAGO TEIXEIRA DO NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante por violação de domicílio
  2. 2 nulidade das provas obtidas em razão de eventual entrada ilegal
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade na prisão em flagrante nem na busca domiciliar, pois os policiais dispunham de fundadas razões (confirmação mínima da denúncia anônima, fuga de suspeito com arma, localização de arma, drogas e granada no imóvel), o que legitima o ingresso sem mandado nos termos do art. 240 do CPP; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexame aprofundado do acervo fático-probatório; e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade dos fatos, risco de reiteração e elementos pessoais dos custodiados, razão pela qual se nega provimento ao recurso com base em entendimento jurisprudencial dominante e no art. 34, XVIII, 'b' do RISTJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.