HC 1020822 - DECISAO

HC 1020822 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a alegada ilegalidade da prova depende de reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (validação do consentimento, circunstâncias da entrada e depoimentos), não se configurando ilegalidade manifesta e incontroversa; o Tribunal de origem declarou a diligência lícita com base em informações de inteligência e na apreensão de arma com adolescente na entrada, além de eventual consentimento, de modo que não há fundamento para conhecimento de ofício da ordem.

Parties
Paciente: CASSANDRA RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Invasão De Domicílio, Nulidade De Prova, Flagrante Delito, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Invasão De Domicílio Nulidade De Prova Flagrante Delito Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reexame Fático Probatório

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Parties

CASSANDRA RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do ingresso policial na residência da paciente
  2. 2 Validade do consentimento alegadamente dado por adolescente
  3. 3 Se há flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento de ofício do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a alegada ilegalidade da prova depende de reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (validação do consentimento, circunstâncias da entrada e depoimentos), não se configurando ilegalidade manifesta e incontroversa; o Tribunal de origem declarou a diligência lícita com base em informações de inteligência e na apreensão de arma com adolescente na entrada, além de eventual consentimento, de modo que não há fundamento para conhecimento de ofício da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.