RHC 227387 - DECISAO

RHC 227387 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, na via estreita do remédio constitucional, não houve prova evidente de abuso policial; as circunstâncias narradas (denúncia anônima, tentativa de fuga para o interior do imóvel, odor forte de maconha, confissão e indicação dos locais, além da apreensão de drogas e armas) constituem fundadas razões que legitimam o ingresso no domicílio sem mandado e a licitude das provas; quanto à prisão preventiva, a decretação foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pela quantidade e diversidade das substâncias apreendidas, pela presença de arma/munição e pela existência de outros processos em curso, indicando risco de reiteração...

Parties
Impetrante/paciente/recorrente: JUDSON SOARES DOS SANTOS; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Invasão De Domicílio, Flagrante, Ilegalidade De Provas, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Invasão De Domicílio Flagrante Ilegalidade De Provas Prisão Preventiva Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

JUDSON SOARES DOS SANTOS

Impetrante/paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado com base em denúncia anônima e odor de maconha
  2. 2 ilegalidade ou derivação das provas apreendidas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e contemporaneidade do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, na via estreita do remédio constitucional, não houve prova evidente de abuso policial; as circunstâncias narradas (denúncia anônima, tentativa de fuga para o interior do imóvel, odor forte de maconha, confissão e indicação dos locais, além da apreensão de drogas e armas) constituem fundadas razões que legitimam o ingresso no domicílio sem mandado e a licitude das provas; quanto à prisão preventiva, a decretação foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pela quantidade e diversidade das substâncias apreendidas, pela presença de arma/munição e pela existência de outros processos em curso, indicando risco de reiteração...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.