HC 974517 - DECISAO

HC 974517 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, segundo os autos, antes do ingresso os agentes dispuseram de elementos concretos: o réu descartou uma sacola que continha drogas ao ver a viatura, as drogas foram localizadas e o acusado confessou e indicou o local onde estavam mais entorpecentes, caracterizando 'fundadas razões' e estado de flagrância que autorizam o ingresso sem mandado e a apreensão das provas.

Parties
Paciente: JULIANO PEDROSO DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Invasão De Domicílio, Busca E Apreensão, Estado De Flagrância, Tráfico De Drogas, Provas Derivadas
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Invasão De Domicílio Busca E Apreensão Estado De Flagrância Tráfico De Drogas Provas Derivadas

Case Brief

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Parties

JULIANO PEDROSO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 inviolabilidade de domicílio e requisitos para ingresso sem mandado
  2. 2 existência de "fundadas razões" anteriores ao ingresso domiciliar
  3. 3 admissibilidade de provas obtidas após ingresso sem mandado

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, segundo os autos, antes do ingresso os agentes dispuseram de elementos concretos: o réu descartou uma sacola que continha drogas ao ver a viatura, as drogas foram localizadas e o acusado confessou e indicou o local onde estavam mais entorpecentes, caracterizando 'fundadas razões' e estado de flagrância que autorizam o ingresso sem mandado e a apreensão das provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.