HC 963772 - ACORDAO

HC 963772 - ACORDAO

O colegiado, nos termos do voto do Relator, manteve a decisão agravada e negou provimento ao agravo regimental, considerando que a narrativa policial revelou elementos de 'dropsy testimony', o início da diligência decorreu de denúncia anônima, houve sinais indicativos de arrombamento e contradições nos depoimentos, circunstâncias que fragilizam a credibilidade das alegações policiais e justificam especial escrutínio quanto às provas produzidas.

Parties
Paciente: FELIPE DA CRUZ MORAES; Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Invasão De Domicílio, Dropsy Testimony, Prova Ilícita, Valor Probatório Do Depoimento Policial, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Invasão De Domicílio Dropsy Testimony Prova Ilícita Valor Probatório Do Depoimento Policial Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada

Case Brief

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Parties

FELIPE DA CRUZ MORAES

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso em domicílio sem mandado e requisitos de fundadas razões
  2. 2 valoração e corroboração do depoimento policial diante de contradições
  3. 3 aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada quando houver ilicitude nas diligências

Ratio Decidendi

O colegiado, nos termos do voto do Relator, manteve a decisão agravada e negou provimento ao agravo regimental, considerando que a narrativa policial revelou elementos de 'dropsy testimony', o início da diligência decorreu de denúncia anônima, houve sinais indicativos de arrombamento e contradições nos depoimentos, circunstâncias que fragilizam a credibilidade das alegações policiais e justificam especial escrutínio quanto às provas produzidas.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada (denegação da ordem de habeas corpus)