HC 1070800 - DECISAO

HC 1070800 - DECISAO

Houve nos autos elementos objetivos anteriores ao ingresso (denúncia indicando endereço e finalidade, forte odor de maconha e visualização, do lado de fora, de porções de maconha sobre mesa) que conferiram plausibilidade às 'fundadas razões' exigidas pelo STF para ingresso sem mandado; diferentemente de precedentes em que o cheiro isolado era inverossímil, aqui as circunstâncias objetivas justificaram a diligência, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: BRUNA CASTELO CHRIST; Manifestante: Ministério Público Federal; Autor Da Acusação (inicial Acusatória): Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Flagrante, Fundadas Razões, Nulidade Da Prova, Denúncia Anônima
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Invasão De Domicílio Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Flagrante Fundadas Razões +2 more

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Parties

BRUNA CASTELO CHRIST

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Ministério Público Estadual

Autor Da Acusação (inicial Acusatória)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado
  2. 2 validade de provas obtidas a partir de possível violação domiciliar
  3. 3 existência de 'fundadas razões' quando ingresso foi motivado por odor e visualização de drogas

Ratio Decidendi

Houve nos autos elementos objetivos anteriores ao ingresso (denúncia indicando endereço e finalidade, forte odor de maconha e visualização, do lado de fora, de porções de maconha sobre mesa) que conferiram plausibilidade às 'fundadas razões' exigidas pelo STF para ingresso sem mandado; diferentemente de precedentes em que o cheiro isolado era inverossímil, aqui as circunstâncias objetivas justificaram a diligência, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.