HC 1076335 - DECISAO

HC 1076335 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias, de forma fundamentada, afastaram a alegada nulidade por violação de domicílio, concluindo pela existência de fundadas razões/justa causa para o ingresso em razão de flagrante e comportamento suspeito do paciente; além disso, o habeas corpus não é adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório que deu suporte à decisão recorrida; assim, não se evidenciou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: VINICIUS SANTOS DE ARAUJO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parecente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Invasão De Domicílio, Ilegalidade De Provas, Tráfico De Drogas, Flagrante, Nulidade, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Invasão De Domicílio Ilegalidade De Provas Tráfico De Drogas Flagrante Nulidade +2 more

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Parties

VINICIUS SANTOS DE ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parecente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das provas em razão de suposta violação de domicílio
  2. 2 Existência de justa causa/fundadas razões para ingresso domiciliar em situação de flagrante
  3. 3 Valididade de provas encontradas casualmente no curso de diligências

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias, de forma fundamentada, afastaram a alegada nulidade por violação de domicílio, concluindo pela existência de fundadas razões/justa causa para o ingresso em razão de flagrante e comportamento suspeito do paciente; além disso, o habeas corpus não é adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório que deu suporte à decisão recorrida; assim, não se evidenciou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.