AREsp 2748740 - DECISAO

AREsp 2748740 - DECISAO

Havendo elementos objetivos e consistentes (denúncia específica sobre comércio de entorpecentes, correspondência de características, recusa em fornecer o endereço, compatibilidade da chave com a fechadura, percepção de odor de maconha e apreensão de drogas) configuraram-se fundadas razões para ingresso sem mandado em situação de flagrante ou crime permanente; assim, não houve nulidade das provas e o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante: ALEF NOGUEIRA DE OLIVEIRA; Agravante: JADSON FELIPE MENEZES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao Recurso Especial.
Legal Topics
Invasão Domiciliar, Busca E Apreensão, Flagrante Delito, Fundadas Razões (justa Causa), Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Invasão Domiciliar Busca E Apreensão Flagrante Delito Fundadas Razões (justa Causa) Nulidade De Provas +1 more

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Parties

ALEF NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Agravante

JADSON FELIPE MENEZES SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por ausência de fundadas razões
  2. 2 admissibilidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado em caso de flagrante ou crime permanente
  3. 3 exclusão ou manutenção das provas obtidas em razão do ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Havendo elementos objetivos e consistentes (denúncia específica sobre comércio de entorpecentes, correspondência de características, recusa em fornecer o endereço, compatibilidade da chave com a fechadura, percepção de odor de maconha e apreensão de drogas) configuraram-se fundadas razões para ingresso sem mandado em situação de flagrante ou crime permanente; assim, não houve nulidade das provas e o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.