AREsp 2550662 - DECISAO

AREsp 2550662 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, aplicou jurisprudência dominante (Súmula 83/STJ) e afastou a necessidade de nova arrecadação e de reavaliação direta dos bens uma vez que eventual modificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, deixou-se à instância de origem a análise de impugnações e da homologação de acordos, evitando supressão de instância.

Parties
Agravante: ANTÔNIO AUGUSTO TADEO URBIETA CAPOROSSI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Inventário, Partilha, Arrecadação De Bens, Reavaliação De Bens, Homologação De Acordos Entre Herdeiros, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Das Sucessões Inventário Partilha Arrecadação De Bens Reavaliação De Bens Homologação De Acordos Entre Herdeiros Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ANTÔNIO AUGUSTO TADEO URBIETA CAPOROSSI

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ
  3. 3 necessidade de nova arrecadação de bens após anulação de partilha

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, aplicou jurisprudência dominante (Súmula 83/STJ) e afastou a necessidade de nova arrecadação e de reavaliação direta dos bens uma vez que eventual modificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, deixou-se à instância de origem a análise de impugnações e da homologação de acordos, evitando supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.