AREsp 2508143 - DECISAO

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As alegações recursais foram genéricas e sem demonstração específica de vício nos termos dos arts. 489, 1.022 e 1.024 do CPC/2015, e a alteração ou manutenção do bloqueio de bens depende de análise fático-probatória e de eventual superveniência de fatos, matéria que não comporta reexame em recurso especial por força da Súmula n. 7/STJ; ademais, a jurisprudência admite alteração de tutela de urgência a qualquer tempo, razão pela qual negou-se provimento ao agravo e se declarou prejudicado o pedido de efeito suspensivo.

Parties
Agravante: R.; Agravada: V.; Agravante: E.; Agravante: M.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Inventário, Bloqueio De Bens, Tutela De Urgência, Preclusão, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Das Sucessões Inventário Bloqueio De Bens Tutela De Urgência Preclusão Súmula 7/stj Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
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Parties

R.

Agravante

V.

Agravada

E.

Agravante

M.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, 1.022 e 1.024 do CPC/2015
  2. 2 aplicação do art. 505 do CPC/2015 e preclusão
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ (vedação ao reexame de fatos em recurso especial)

Ratio Decidendi

As alegações recursais foram genéricas e sem demonstração específica de vício nos termos dos arts. 489, 1.022 e 1.024 do CPC/2015, e a alteração ou manutenção do bloqueio de bens depende de análise fático-probatória e de eventual superveniência de fatos, matéria que não comporta reexame em recurso especial por força da Súmula n. 7/STJ; ademais, a jurisprudência admite alteração de tutela de urgência a qualquer tempo, razão pela qual negou-se provimento ao agravo e se declarou prejudicado o pedido de efeito suspensivo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Prejudicado o pedido de efeito suspensivo