AREsp 2747349 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento para anular o acórdão proferido em embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que suprima a omissão apontada, examinando se a titularidade de 50% reconhecida ao cônjuge sobrevivo decorre da mera figura no contrato como comprador ou deve ser ajustada à participação financeira efetiva.

Parties
Agravante: ELUZIA DE OLIVEIRA DE AMORIM; Agravado: Eugênio; De Cujus: Sabrina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Para Anular Acórdão De Embargos De Declaração E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Legal Topics
Inventário, Partilha De Bens, Regime De Bens, Contrato De Compromisso De Compra E Venda, Omissão Em Acórdão, Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Direito Civil Direito Das Sucessões Direito De Família Processo Civil Inventário Partilha De Bens Regime De Bens Contrato De Compromisso De Compra E Venda +3 more

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Parties

ELUZIA DE OLIVEIRA DE AMORIM

Agravante

Eugênio

Agravado

Sabrina

De Cujus

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Para Anular Acórdão De Embargos De Declaração E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a assinatura do contrato de promessa de compra e venda, com a figura do cônjuge como 'comprador', confere a este direito próprio à metade do imóvel independentemente da contribuição financeira efetiva
  2. 2 Se a partilha deve considerar os pagamentos efetivamente realizados por cada interessado ou apenas a titularidade formal constante do contrato
  3. 3 Omissão do Tribunal de origem ao não examinar a tese relativa à proporção dos percentuais de propriedade com base nos pagamentos realizados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento para anular o acórdão proferido em embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que suprima a omissão apontada, examinando se a titularidade de 50% reconhecida ao cônjuge sobrevivo decorre da mera figura no contrato como comprador ou deve ser ajustada à participação financeira efetiva.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Orders

  • Anular o acórdão proferido em embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para nova apreciação do recurso, com exame da tese apontada como omissa