AREsp 2636319 - DECISAO

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O Tribunal manteve que o acórdão de origem está devidamente fundamentado e que as alegadas omissões não procedem; quanto à pretensão de reconhecimento da titularidade integral dos valores da conta conjunta pelo agravante, isso exigiria reexame de prova e fatos, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, e portanto o agravo é improvido.

Parties
Agravante: MARIA CRISTINA FIRMO PROCOPIO DE CARVALHO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Inventário, Conta Conjunta, Admissibilidade De Recurso Especial, Prova, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Sucessões Inventário Conta Conjunta Admissibilidade De Recurso Especial Prova +1 more

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Parties

MARIA CRISTINA FIRMO PROCOPIO DE CARVALHO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 natureza e titularidade de valores depositados em conta conjunta no inventário
  3. 3 possibilidade de reexame de questões fático-probatórias em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que o acórdão de origem está devidamente fundamentado e que as alegadas omissões não procedem; quanto à pretensão de reconhecimento da titularidade integral dos valores da conta conjunta pelo agravante, isso exigiria reexame de prova e fatos, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, e portanto o agravo é improvido.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.