REsp 2107169 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os embargantes não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão nos termos do art. 1.022 CPC e porque a alteração pretensa implicaria reexame da prova fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; o acórdão embargado adotou premissa fática sobre a partilha e corretamente concluiu que acolher a tese dos embargantes demandaria reanálise de matéria de fato.

Parties
Embargante: MARIA DAS DORES MAGALHÃES CUNHA e OUTROS; Embargada: MARIA LUIZA MAGALHÃES DA CUNHA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Inventário, Plano De Partilha, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição
Sucessões Processo Civil Recursos Especial E Interno Inventário Plano De Partilha Reexame De Prova Súmula 7/stj Embargos De Declaração +3 more

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Parties

MARIA DAS DORES MAGALHÃES CUNHA e OUTROS

Embargante

MARIA LUIZA MAGALHÃES DA CUNHA PEREIRA

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão padecia de omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se a pretensão dos embargantes exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ
  3. 3 Observância dos parâmetros legais para partilha (igualdade de valor, natureza e qualidade; prevenção de litígios; comodidade)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os embargantes não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão nos termos do art. 1.022 CPC e porque a alteração pretensa implicaria reexame da prova fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; o acórdão embargado adotou premissa fática sobre a partilha e corretamente concluiu que acolher a tese dos embargantes demandaria reanálise de matéria de fato.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.