AREsp 2890451 - DECISAO

AREsp 2890451 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Inadmissão E Agravo Interno/decisão De Mérito Do Agravo
Legal Topics
Inventário, Colação De Bens, Remessa Às Vias Ordinárias, Dilação Probatória (alta Indagação), Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Dialeticidade Recursal
Processual Civil Direito Das Sucessões Inventário Colação De Bens Remessa Às Vias Ordinárias Dilação Probatória (alta Indagação) Súmula 7/stj Embargos De Declaração +2 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Inadmissão E Agravo Interno/decisão De Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 necessidade de remeter questões de alta indagação às vias ordinárias em inventário
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ vedando reexame do contexto fático-probatório no recurso especial
  3. 3 admissibilidade e conhecimento de embargos de declaração (dialeticidade e prequestionamento)