REsp 2025039 - ACORDAO

REsp 2025039 - ACORDAO

O STJ entendeu que a extinção do processo de inventário sem resolução de mérito, em razão da inércia da inventariante, é incompatível com o interesse público que rege os procedimentos sucessórios; a medida adequada é a substituição ou remoção do inventariante ou outras providências, não a extinção do feito, razão pela qual o recurso foi, nessa parte, provido e os autos remetidos à origem para as devidas providências.

Parties
Recorrente; Inventariante: RENILDA AVELINA SILVA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (contra Acórdão Em Inventário) / Sessão De Julgamento Da Terceira Turma Recurso Parcialmente Conhecido E, Nessa Parte, Provido
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.
Legal Topics
Inventário, Extinção Sem Resolução De Mérito, Inércia Do Inventariante, Interesse Público Nos Procedimentos Sucessórios, Nomeação/removal De Inventariante
Direito Processual Civil Direito Das Sucessões Inventário Extinção Sem Resolução De Mérito Inércia Do Inventariante Interesse Público Nos Procedimentos Sucessórios Nomeação/removal De Inventariante

Case Brief

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Parties

RENILDA AVELINA SILVA DE CARVALHO

Recorrente; Inventariante

Procedural Posture

Recurso Especial (contra Acórdão Em Inventário) / Sessão De Julgamento Da Terceira Turma Recurso Parcialmente Conhecido E, Nessa Parte, Provido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da extinção do processo de inventário sem resolução de mérito em razão da inércia da inventariante
  2. 2 Aplicabilidade dos arts. 485, I; 321, parágrafo único; e 330, I, do CPC ao procedimento de inventário
  3. 3 Conflito entre decisão do Tribunal de origem e jurisprudência consolidada do STJ sobre interesse público em inventários

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a extinção do processo de inventário sem resolução de mérito, em razão da inércia da inventariante, é incompatível com o interesse público que rege os procedimentos sucessórios; a medida adequada é a substituição ou remoção do inventariante ou outras providências, não a extinção do feito, razão pela qual o recurso foi, nessa parte, provido e os autos remetidos à origem para as devidas providências.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.

Orders

  • Recurso não conhecido pela alínea c do art. 105 da Constituição por ausência de cotejo analítico, conhecido apenas pela alínea a
  • Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido