AREsp 3030847 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC, porquanto a alteração da decisão que manteve o inventariante dativo exigiria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e o acórdão de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão ou afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC; a manutenção do inventariante foi considerada adequada diante da longa tramitação, da desídia dos herdeiros, de pendências financeiras e de conflitos entre os herdeiros.

Parties
Agravante: LUIGI TOGNOLI e outros; Autor: RENATA LESSA TOGNOLI; Réu: ESPÓLIO DE ACHILLE GIACINTO TOGNOLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Inventário, Nomeação De Inventariante Dativo, Reexame De Fatos E Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Das Sucessões Inventário Nomeação De Inventariante Dativo Reexame De Fatos E Provas Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Súmula 7/stj +1 more

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Parties

LUIGI TOGNOLI e outros

Agravante

RENATA LESSA TOGNOLI

Autor

ESPÓLIO DE ACHILLE GIACINTO TOGNOLI

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 violação do art. 617 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC, porquanto a alteração da decisão que manteve o inventariante dativo exigiria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e o acórdão de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão ou afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC; a manutenção do inventariante foi considerada adequada diante da longa tramitação, da desídia dos herdeiros, de pendências financeiras e de conflitos entre os herdeiros.

Court Disposition

Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.