REsp 2107633 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a ausência de intimação prévia do inventariante para defesa na remoção de ofício não acarreta nulidade sem a demonstração de prejuízo; restou evidenciada a morosidade do inventariante e a medida foi submetida ao controle do Tribunal de origem, que manteve a destituição.

Parties
Terceira Interessada: Elizabete Ferreira Moraes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)
Outcome
Negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Inventário, Remoção De Inventariante, Nulidade Processual, Intimação, Princípio Da Instrumentalidade Das Formas, Pas De Nullité Sans Grief
Processo Civil Direito Das Sucessões Inventário Remoção De Inventariante Nulidade Processual Intimação Princípio Da Instrumentalidade Das Formas Pas De Nullité Sans Grief

Case Brief

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Parties

Elizabete Ferreira Moraes

Terceira Interessada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade pela ausência de intimação do inventariante para defesa antes da remoção
  2. 2 Remoção de inventariante realizada de ofício
  3. 3 Necessidade de demonstração de prejuízo (pas de nullité sans grief) para decretação de nulidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a ausência de intimação prévia do inventariante para defesa na remoção de ofício não acarreta nulidade sem a demonstração de prejuízo; restou evidenciada a morosidade do inventariante e a medida foi submetida ao controle do Tribunal de origem, que manteve a destituição.

Court Disposition

Negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.