REsp 1921746 - DECISAO

REsp 1921746 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem motivadamente concluiu pela necessidade da remoção da inventariante e pela manutenção do bloqueio de valores para resguardar a universalidade do espólio, questões já apreciadas e preclusas em decisão anterior (AGI nº 0713524-90.2019.8.07.0000); a recorrente não refutou os fundamentos do acórdão nem indicou dispositivo legal apto a demonstrar violação, e a reforma demandaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: CARMENCITA ROSALIA ALBERNAS DINIZ; Recorrido: Sexta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT; Terceira Interessada: MACIFE S.A. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Inventário, Remoção De Inventariante, Bloqueio De Valores, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Suspensão Do Processo, União Estável Post Mortem, Preclusão
Direito Civil Processo Civil Inventário Remoção De Inventariante Bloqueio De Valores Desconsideração Da Personalidade Jurídica Suspensão Do Processo União Estável Post Mortem +1 more

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Parties

CARMENCITA ROSALIA ALBERNAS DINIZ

Recorrente

Sexta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT

Recorrido

MACIFE S.A. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Terceira Interessada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da remoção da inventariante
  2. 2 possibilidade de bloqueio de valores pertencentes a pessoa jurídica não parte
  3. 3 preclusão de matérias já decididas em AGI anterior

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem motivadamente concluiu pela necessidade da remoção da inventariante e pela manutenção do bloqueio de valores para resguardar a universalidade do espólio, questões já apreciadas e preclusas em decisão anterior (AGI nº 0713524-90.2019.8.07.0000); a recorrente não refutou os fundamentos do acórdão nem indicou dispositivo legal apto a demonstrar violação, e a reforma demandaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.