AREsp 1759389 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão agravada, a Corte verificou que o Tribunal de origem, ao analisar fatos e provas, concluiu que a discussão sobre a propriedade dos imóveis e eventual vício de documentos exigem produção de provas e são de alta indagação, devendo ser apreciadas em ação própria; alterar tal conclusão implicaria revolver o acervo fático-probatório, inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ), motivo pelo qual o agravo interno foi provido para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: ABEL DE OLIVEIRA; Agravante: AILTON GONCALVES DE OLIVEIRA; Agravante: ANEZIO DE OLIVEIRA PINSON; Agravante: MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA MACHADO; Agravante: CLOTILDE GONCALVES DE OLIVEIRA; Agravante: VANDERLEIA GONCALVES DE OLIVEIRA; Agravante: LEONILDE DE OLIVEIRA; Agravante: VERONICA PINSON DE OLIVEIRA - SUCESSÃO; Agravado: MAUNA GONCALVES DE OLIVEIRA SOUZA; Agravado: ARLINDO JOSE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Ag Int No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Provido; Conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Inventário, Partilha, Alta Indagação, Remessa Às Vias Ordinárias, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Civil Sucessões Processual Civil Inventário Partilha Alta Indagação Remessa Às Vias Ordinárias Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ABEL DE OLIVEIRA

Agravante

AILTON GONCALVES DE OLIVEIRA

Agravante

ANEZIO DE OLIVEIRA PINSON

Agravante

MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA MACHADO

Agravante

CLOTILDE GONCALVES DE OLIVEIRA

Agravante

VANDERLEIA GONCALVES DE OLIVEIRA

Agravante

LEONILDE DE OLIVEIRA

Agravante

VERONICA PINSON DE OLIVEIRA - SUCESSÃO

Agravante

MAUNA GONCALVES DE OLIVEIRA SOUZA

Agravado

ARLINDO JOSE DE OLIVEIRA

Agravado

Procedural Posture

Ag Int No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Provido; Conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se questões relativas à propriedade de imóveis e supostos vícios de documentos de transferência podem ser decididas no próprio inventário ou devem ser remetidas às vias ordinárias por serem de alta indagação
  2. 2 Possibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ)
  3. 3 Uso de decisão monocrática como paradigma para demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão agravada, a Corte verificou que o Tribunal de origem, ao analisar fatos e provas, concluiu que a discussão sobre a propriedade dos imóveis e eventual vício de documentos exigem produção de provas e são de alta indagação, devendo ser apreciadas em ação própria; alterar tal conclusão implicaria revolver o acervo fático-probatório, inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ), motivo pelo qual o agravo interno foi provido para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão e, em nova análise, conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial.