AREsp 1923477 - DECISAO

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O acórdão de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, reputando tardia a alegação de nulidade e fundada em reexame de provas; assim, sendo vedado ao STJ reexaminar fatos e provas (Súmula 7), conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: EGIDIO SILVA GOMES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Inventário, Retificação De Partilha, Nulidade Processual, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Litisconsórcio Unitário, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Inventário Retificação De Partilha Nulidade Processual Coisa Julgada Embargos De Declaração Litisconsórcio Unitário +2 more

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Parties

EGIDIO SILVA GOMES

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação ao art. 489 do CPC (fundamentação)
  3. 3 aplicação da Súmula n. 7/STJ - vedação ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O acórdão de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, reputando tardia a alegação de nulidade e fundada em reexame de provas; assim, sendo vedado ao STJ reexaminar fatos e provas (Súmula 7), conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.