REsp 2265222 - DECISAO

REsp 2265222 - DECISAO

O acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ de que, em regra, a remoção do inventariante só pode ser decretada mediante incidente próprio apenso aos autos do inventário, para assegurar contraditório e ampla defesa (arts. 622 e 623 do CPC); além disso, a pretensão de reformar a decisão implicaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e incidem óbices processuais que impedem o conhecimento do recurso especial, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: ELENA LÚCIA ROMUALDO MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Inventário, Remoção De Inventariante, Incidente De Remoção, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Das Sucessões Direito Processual Civil Inventário Remoção De Inventariante Incidente De Remoção Contraditório E Ampla Defesa

Case Brief

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Parties

ELENA LÚCIA ROMUALDO MENDES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a remoção do inventariante pode ser requerida nos próprios autos do inventário ou exige incidente processual apenso
  2. 2 Se o juiz pode remover o inventariante de ofício sem instauração de incidente
  3. 3 Possibilidade de nomeação da recorrente como inventariante substituta

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ de que, em regra, a remoção do inventariante só pode ser decretada mediante incidente próprio apenso aos autos do inventário, para assegurar contraditório e ampla defesa (arts. 622 e 623 do CPC); além disso, a pretensão de reformar a decisão implicaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e incidem óbices processuais que impedem o conhecimento do recurso especial, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Publique-se