AREsp 3178537 - DECISAO

AREsp 3178537 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu da alegação sobre a construção por ser inovação recursal não apreciada na origem; quanto à alegação de sub-rogação, a prova documental demonstrou que o imóvel foi adquirido antes da venda do bem particular, afastando a sub-rogação, e o reexame de matéria fático-probatória para admitir o contrário é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, pelo que, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ROZA MARIA VANJURA DA MOTTA; Herdeira/agravada: FRANCIELE MOTTA; Falecido (de Cujus): JOSÉ CORRÊA DA MOTTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo De Instrumento (agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial) / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça, Com Exame De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial, e na parte conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Inventário, Partilha, Sub Rogação De Bens, Inovação Recursal, Dilação Probatória, Omissão E Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Das Sucessões Direito Civil Processo Civil Inventário Partilha Sub Rogação De Bens Inovação Recursal Dilação Probatória +2 more

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Parties

ROZA MARIA VANJURA DA MOTTA

Agravante

FRANCIELE MOTTA

Herdeira/agravada

JOSÉ CORRÊA DA MOTTA

Falecido (de Cujus)

Procedural Posture

Agravo De Instrumento (agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial) / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça, Com Exame De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de sub-rogação que impediria a comunicabilidade do imóvel incluído na partilha
  2. 2 se a alegação sobre construção/benfeitorias exige dilação probatória e remessa às vias ordinárias
  3. 3 alegada omissão do tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (arts. 489 §1º e 1.022 IV do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu da alegação sobre a construção por ser inovação recursal não apreciada na origem; quanto à alegação de sub-rogação, a prova documental demonstrou que o imóvel foi adquirido antes da venda do bem particular, afastando a sub-rogação, e o reexame de matéria fático-probatória para admitir o contrário é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, pelo que, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial, e na parte conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.