REsp 1904354 - DECISAO

REsp 1904354 - DECISAO

Em juízo de retratação, o relator reconsiderou a decisão monocrática e tornou-a sem efeito para submeter o recurso especial ao julgamento colegiado, por entender que a argumentação da agravante, em confronto com os fundamentos do acórdão de origem, exige exame mais aprofundado do caso concreto.

Parties
Agravante: SANDRA GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão (juízo De Retratação)
Outcome
agravo interno provido
Legal Topics
Inventário E Partilha, Renúncia À Herança, Investigação De Paternidade, Escritura Pública, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Juízo De Retratação
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Parties

SANDRA GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 omissão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 forma da renúncia de direitos hereditários
  3. 3 direito do herdeiro preterido de requerer retificação da partilha

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, o relator reconsiderou a decisão monocrática e tornou-a sem efeito para submeter o recurso especial ao julgamento colegiado, por entender que a argumentação da agravante, em confronto com os fundamentos do acórdão de origem, exige exame mais aprofundado do caso concreto.

Court Disposition

agravo interno provido

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão agravada.
  • Submeter o recurso especial ao julgamento colegiado.