HC 1025952 - DECISAO

HC 1025952 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a tese defensiva relativa à inversão da ordem dos atos processuais não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que conhecer da matéria nesta Corte implicaria supressão de instância; ademais, a questão não se conecta diretamente à liberdade de locomoção e configuraria uso...

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Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO JOSÉ; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Inversão Da Ordem Dos Atos Processuais, Nulidade Da Instrução, Paridade De Armas, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal, Prova Testemunhal, Interrogatório
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Parties

CARLOS EDUARDO JOSÉ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus é adequado para atacar a inversão da ordem dos atos processuais após o interrogatório
  2. 2 Se a oitiva de testemunhas após o interrogatório acarreta nulidade absoluta e desentranhamento das provas
  3. 3 Se a matéria foi apreciada pelo Tribunal de origem ou se a falta de apreciação impede o conhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a tese defensiva relativa à inversão da ordem dos atos processuais não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que conhecer da matéria nesta Corte implicaria supressão de instância; ademais, a questão não se conecta diretamente à liberdade de locomoção e configuraria uso do habeas corpus como sucedâneo recursal.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO
  • Publique-se.