AREsp 2273219 - ACORDAO

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A inversão da ordem no interrogatório do réu configura nulidade relativa que exige demonstração de prejuízo; como houve renovação do interrogatório ao final da instrução, supriu-se eventual vício; a reunião de processos conexos e o julgamento conjunto não implicaram nulidade na ausência de prejuízo à defesa; e o habeas corpus de ofício não é meio adequado para suprir vícios de recurso inadmitido ou substituir o recurso ordinário.

Parties
Agravante: ANDERSON RODRIGO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Inversão Da Ordem No Interrogatório, Nulidade Relativa, Renovação Do Interrogatório Ao Final Da Instrução, Reunião De Processos Conexos, Julgamento Conjunto, Habeas Corpus De Ofício
Direito Processual Penal Inversão Da Ordem No Interrogatório Nulidade Relativa Renovação Do Interrogatório Ao Final Da Instrução Reunião De Processos Conexos Julgamento Conjunto Habeas Corpus De Ofício

Case Brief

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Parties

ANDERSON RODRIGO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a inversão da ordem no interrogatório do réu, sem demonstração de prejuízo, constitui nulidade processual
  2. 2 Se a reunião de processos conexos e o julgamento conjunto, sem aditamento à denúncia, violam dispositivos do Código de Processo Penal
  3. 3 Se é cabível concessão de habeas corpus de ofício como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

A inversão da ordem no interrogatório do réu configura nulidade relativa que exige demonstração de prejuízo; como houve renovação do interrogatório ao final da instrução, supriu-se eventual vício; a reunião de processos conexos e o julgamento conjunto não implicaram nulidade na ausência de prejuízo à defesa; e o habeas corpus de ofício não é meio adequado para suprir vícios de recurso inadmitido ou substituir o recurso ordinário.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental