AREsp 1868345 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque a decisão recorrida corretamente avaliou que a produção de prova testemunhal seria inadequada para esclarecer questão técnica, não se demonstrou de forma conclusiva que o defeito na bancada decorreu do projeto (havia indícios de execução defeituosa pela marmoraria) e não se preenchiam os pressupostos para a inversão do ônus da prova; além disso, a reforma do acórdão exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ. Manteve-se, contudo, a condenação ao cumprimento da obrigação de entregar a via plotada e assinada e o pagamento correspondente a uma visita, e foi majorada em 10% a verba honorária da parte recorrida.

Parties
Agravante: IVANILDE HERCULANO DA SILVA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Prova Testemunhal E Prova Técnica, Cerceamento De Defesa, Prestação De Serviços, Projeto De Arquitetura, Responsabilidade Civil, Súmula 7/stj E Vedação Ao Reexame De Matéria Fática
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Inversão Do Ônus Da Prova Prova Testemunhal E Prova Técnica Cerceamento De Defesa Prestação De Serviços Projeto De Arquitetura +2 more

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Parties

IVANILDE HERCULANO DA SILVA ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII, do CDC
  2. 2 Possibilidade de julgamento sem prova testemunhal quando inadequada para matéria técnica
  3. 3 Se o erro na pia decorreu de projeto ou de execução pela marmoraria

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque a decisão recorrida corretamente avaliou que a produção de prova testemunhal seria inadequada para esclarecer questão técnica, não se demonstrou de forma conclusiva que o defeito na bancada decorreu do projeto (havia indícios de execução defeituosa pela marmoraria) e não se preenchiam os pressupostos para a inversão do ônus da prova; além disso, a reforma do acórdão exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ. Manteve-se, contudo, a condenação ao cumprimento da obrigação de entregar a via plotada e assinada e o pagamento correspondente a uma visita, e foi majorada em 10% a verba honorária da parte recorrida.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Negar provimento ao agravo
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015