AREsp 1666992 - DECISAO

Parties: Agravante: DEMÉTRIOS DA CRUZ MARQUES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Topics: Inversão Do Ônus Da Prova, Boa Fé Objetiva, Coação, Recursos Repetitivos (tema 699), Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios

Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil Energia Elétrica Inversão Do Ônus Da Prova Boa Fé Objetiva Coação Recursos Repetitivos (tema 699) +2 more

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Parties

DEMÉTRIOS DA CRUZ MARQUES

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 inversão do ônus da prova
2 ofensa à boa-fé objetiva
3 alegação de coação na assinatura de termo de confissão de dívida