AREsp 1957728 - DECISAO

AREsp 1957728 - DECISAO

Parties
Agravante: FENIX AGRO PECUS INDUSTRIAL LTDA; Embargantes: AGROPECUÁRIA ORVALHO LTDA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão Do STJ
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Honorários De Sucumbência Recursal
Processual Civil Direito Do Consumidor Inversão Do Ônus Da Prova Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Honorários De Sucumbência Recursal

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Parties

FENIX AGRO PECUS INDUSTRIAL LTDA

Agravante

AGROPECUÁRIA ORVALHO LTDA e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão Do STJ

Legal Issues

  1. 1 validação da inversão do ônus da prova
  2. 2 existência de relação de consumo e hipossuficiência
  3. 3 omissão/contradição/obscuridade no acórdão (art. 489 e 1.022 CPC/15)