AREsp 1996687 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a tese suscitada não foi prequestionada pelo Tribunal de origem, razão pela qual o recurso especial foi não conhecido, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS; Ré: CONCESSIONÁRIA RÉ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Ônus Da Prova, Hipossuficiência Técnica, Ação Regressiva, Sub Rogação, Nexo De Causalidade, Prequestionamento
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Seguros Inversão Do Ônus Da Prova Ônus Da Prova Hipossuficiência Técnica Ação Regressiva +3 more

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Parties

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Agravante

CONCESSIONÁRIA RÉ

Ré

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inversão do ônus da prova
  2. 2 hipossuficiência técnica
  3. 3 prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a tese suscitada não foi prequestionada pelo Tribunal de origem, razão pela qual o recurso especial foi não conhecido, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.