AREsp 2435960 - DECISAO

AREsp 2435960 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem acertadamente concluiu que, mesmo com aplicação do CDC e possibilidade de inversão do ônus da prova, o autor deve comprovar minimamente os investimentos alegados nos termos do art. 373, I, do CPC; a alegação de omissão no acórdão não procede e modificar o entendimento demandaria reexame de prova, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ADOLFO ANTÔNIO KLEIN; Recorrido: banco recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Ação De Prestação De Contas, Ônus Da Prova, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Inversão Do Ônus Da Prova Ação De Prestação De Contas Ônus Da Prova Inadmissão De Recurso Especial Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

ADOLFO ANTÔNIO KLEIN

Recorrente

banco recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 6º, VIII, do CDC e 373, I, e 550, §§5º e 6º do CPC/2015
  2. 2 caráter não automático da inversão do ônus da prova no CDC
  3. 3 ônus probatório do autor na ação de prestação de contas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem acertadamente concluiu que, mesmo com aplicação do CDC e possibilidade de inversão do ônus da prova, o autor deve comprovar minimamente os investimentos alegados nos termos do art. 373, I, do CPC; a alegação de omissão no acórdão não procede e modificar o entendimento demandaria reexame de prova, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.