AREsp 2475290 - DECISAO

AREsp 2475290 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: CR LOCAÇÕES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão (conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Cancelamento De Plano De Saúde, Inadimplência, Dano Moral, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Inversão Do Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Cancelamento De Plano De Saúde Inadimplência +3 more

Case Brief

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Parties

CR LOCAÇÕES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão (conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Cerceamento de defesa pela não determinação de exibição de documentos
  3. 3 Obrigação de pagar parcelas vincendas após rescisão contratual