AREsp 2538320 - DECISAO

AREsp 2538320 - DECISAO

O acórdão decidiu pelo não provimento do agravo porque o laudo médico juntado não apresentou parâmetros objetivos (como número de sessões) nem individualizou métodos terapêuticos, tendo reproduzido relatório de fonoaudióloga de clínica não credenciada, o que compromete sua imparcialidade; assim, não ficou comprovado que a operadora recusou cobertura ou limitou periodicidade indicada. Além disso, a autora buscou implantar unidade e profissionais não credenciados e repassar à operadora o custo dessa escolha; havia unidades credenciadas na área de abrangência e a genitora afirmou inexistir dificuldade de locomoção, de modo que não houve falha na prestação do serviço e a reversão do resultado...

Parties
Autora: MARIA FERNANDA PERY TUPPER DE SOUZA; Ré: operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Do STJ Negando Provimento Ao Agravo
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Cobertura De Tratamentos Multidisciplinares, Transtorno Do Espectro Autista, Rede Credenciada De Planos De Saúde, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc/2015), Impossibilidade De Reexame De Matéria Fático Probatória (súmulas 5 E 7 Do Stj)
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde / Planos De Saúde Processo Civil Inversão Do Ônus Da Prova Cobertura De Tratamentos Multidisciplinares Transtorno Do Espectro Autista Rede Credenciada De Planos De Saúde Ônus Da Prova (art. 373 Cpc/2015) +1 more

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Parties

MARIA FERNANDA PERY TUPPER DE SOUZA

Autora

operadora de plano de saúde

Ré

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Do STJ Negando Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se a operadora de plano de saúde é obrigada a custear integralmente tratamentos multidisciplinares indicados para paciente com transtorno do espectro autista, inclusive em estabelecimento não credenciado
  2. 2 Se a inversão do ônus da prova exime a parte autora da necessidade de comprovar o fato constitutivo de seu direito
  3. 3 Se há falha na prestação do serviço quando a autora prefere estabelecimento não credenciado e pretende repassar o custo à operadora

Ratio Decidendi

O acórdão decidiu pelo não provimento do agravo porque o laudo médico juntado não apresentou parâmetros objetivos (como número de sessões) nem individualizou métodos terapêuticos, tendo reproduzido relatório de fonoaudióloga de clínica não credenciada, o que compromete sua imparcialidade; assim, não ficou comprovado que a operadora recusou cobertura ou limitou periodicidade indicada. Além disso, a autora buscou implantar unidade e profissionais não credenciados e repassar à operadora o custo dessa escolha; havia unidades credenciadas na área de abrangência e a genitora afirmou inexistir dificuldade de locomoção, de modo que não houve falha na prestação do serviço e a reversão do resultado...

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, CPC/2015