AREsp 2245928 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou concretamente os fundamentos do acórdão recorrido, a matéria relativa ao custeio da perícia está em conformidade com a jurisprudência do STJ (que admite que, diante da inversão do ônus da prova em relação a fornecedor, a parte pode ser compelida a custear a perícia ou sofrer as consequências da não produção da prova) e qualquer alteração demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; aplica-se também a Súmula 83 do STJ, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA TENDA S/A; Agravado: AUTOR/AGRAVADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (27/08/2024 a 02/09/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido; conheceu-se em parte do recurso especial e negou-lhe provimento; nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Prova Pericial, Custas Periciais, Súmula 83 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Vício De Construção, Agravo Interno, Recurso Especial
Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Inversão Do Ônus Da Prova Prova Pericial Custas Periciais Súmula 83 Do STJ Súmula 7 Do STJ +3 more

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA TENDA S/A

Agravante

AUTOR/AGRAVADO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (27/08/2024 a 02/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ
  2. 2 inversão do ônus da prova e custeio da perícia
  3. 3 alegada omissão nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou concretamente os fundamentos do acórdão recorrido, a matéria relativa ao custeio da perícia está em conformidade com a jurisprudência do STJ (que admite que, diante da inversão do ônus da prova em relação a fornecedor, a parte pode ser compelida a custear a perícia ou sofrer as consequências da não produção da prova) e qualquer alteração demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; aplica-se também a Súmula 83 do STJ, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; conheceu-se em parte do recurso especial e negou-lhe provimento; nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Publique-se