AREsp 2686490 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não refutou de forma consistente os fundamentos que deram ensejo à inadmissão pelo Tribunal de origem (não demonstração da violação dos dispositivos apontados, necessidade de reexame de fatos e provas e ausência de dissídio jurisprudencial), motivo pelo qual se aplicou o art. 932, III, do CPC.

Parties: Agravante: VAMOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.; Agravado: GILDO ANDRE CEBRIAN REBESCHINI E OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 October 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento)
Outcome: Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics: Inversão Do Ônus Da Prova, Responsabilidade Por Vício Do Produto, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova

Direito Do Consumidor Processo Civil Inversão Do Ônus Da Prova Responsabilidade Por Vício Do Produto Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

VAMOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.

Agravante

GILDO ANDRE CEBRIAN REBESCHINI E OUTROS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento)

Legal Issues

1 alegada violação ao art. 2º do CDC
2 alegada violação ao art. 373, I, do CPC
3 necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.