AREsp 2585848 - DECISAO

AREsp 2585848 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrida, pois as questões foram enfrentadas; entendeu-se que, por tratar-se de nova pactuação/novação da dívida bancária com alteração dos elementos originais, aplica-se o entendimento do AREsp n.2022105-MS, o que afasta a aplicação da Súmula 286 do STJ; por fim, a pretensão de inverter o ônus da prova ou revisar cláusulas contratuais demandaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada nesta Corte pelas Súmulas 5 e 7, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 286/stj, Súmula 297/stj, Renegociação De Contrato Bancário, Revisão Contratual, Embargos À Execução, Novação Contratual
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Execução Inversão Do Ônus Da Prova Súmula 286/stj Súmula 297/stj Renegociação De Contrato Bancário +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão do acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 286 do STJ em caso de renegociação/novação de contratos bancários
  3. 3 possibilidade de inversão do ônus da prova em sede de execução

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrida, pois as questões foram enfrentadas; entendeu-se que, por tratar-se de nova pactuação/novação da dívida bancária com alteração dos elementos originais, aplica-se o entendimento do AREsp n.2022105-MS, o que afasta a aplicação da Súmula 286 do STJ; por fim, a pretensão de inverter o ônus da prova ou revisar cláusulas contratuais demandaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada nesta Corte pelas Súmulas 5 e 7, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.