REsp 2197283 - DECISAO

REsp 2197283 - DECISAO

Conhecer em parte do recurso e negar-lhe provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente o conjunto fático-probatório, concluiu pela ausência de notificação e de preservação das peças pelo autor, considerou o laudo apresentado genérico e insuficiente para comprovar nexo de causalidade, aplicou discricionariamente a não inversão do ônus da prova, e o reexame de provas é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: CONDOMÍNI O EDIFICIO CLINICAL CENTER LAVOISIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Conhecimento Em Parte E Negação De Provimento
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Civil Inversão Do Ônus Da Prova Nexo De Causalidade Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide +3 more

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Parties

CONDOMÍNI O EDIFICIO CLINICAL CENTER LAVOISIER

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Conhecimento Em Parte E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à inversão do ônus da prova
  2. 2 aplicabilidade da responsabilidade objetiva da concessionária
  3. 3 possibilidade de inversão do ônus da prova no caso concreto

Ratio Decidendi

Conhecer em parte do recurso e negar-lhe provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente o conjunto fático-probatório, concluiu pela ausência de notificação e de preservação das peças pelo autor, considerou o laudo apresentado genérico e insuficiente para comprovar nexo de causalidade, aplicou discricionariamente a não inversão do ônus da prova, e o reexame de provas é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Sem honorários recursais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.