AREsp 2785565 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente rejeitou a inversão do ônus da prova por ausência de verossimilhança e hipossuficiência, entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte; além disso, o recurso especial não merece reforma por exigir reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ) e encontra óbice na Súmula 83/STJ pela coincidência de orientação.

Parties
Agravante/recorrente: FABRÍCIA FERNANDES DUARTE; Agravado/recorrido: BANCO SANTNADER (BRASIL) S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Pelo STJ E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Hipossuficiência, Verossimilhança, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Responsabilidade Civil Inversão Do Ônus Da Prova Hipossuficiência Verossimilhança Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

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Parties

FABRÍCIA FERNANDES DUARTE

Agravante/recorrente

BANCO SANTNADER (BRASIL) S/A

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Pelo STJ E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII, do CDC
  3. 3 responsabilidade da instituição financeira por ato de correspondente bancário

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente rejeitou a inversão do ônus da prova por ausência de verossimilhança e hipossuficiência, entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte; além disso, o recurso especial não merece reforma por exigir reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ) e encontra óbice na Súmula 83/STJ pela coincidência de orientação.

Court Disposition

conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.