REsp 2157915 - DECISAO

REsp 2157915 - DECISAO

Por tratar-se de controvérsia afetada ao Tema 1.300/STJ nos termos do art. 1.036 do CPC/2015, o recurso especial deve permanecer suspenso e os autos ser devolvidos ao tribunal de origem para que aguardem a publicação dos acórdãos paradigmas e se proceda ao juízo de conformação previsto nos arts. 1.039-1.041 do CPC/2015; apenas após essas providências o recurso especial, quando for o caso, deverá ser reencaminhado ao Superior Tribunal.

Parties
Recorrente (recurso Especial): BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015 (tema 1.300/stj); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Recurso Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até publicação dos acórdãos paradigmas e observância do procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Tema Repetitivo / Afetação (art. 1.036 Cpc/2015), Ônus Da Prova Sobre Lançamentos a Débito Nas Contas Do PASEP, Juízo De Conformação (arts. 1.039 1.041 Cpc/2015), Suspensão Do Recurso
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Bancário Inversão Do Ônus Da Prova Tema Repetitivo / Afetação (art. 1.036 Cpc/2015) Ônus Da Prova Sobre Lançamentos a Débito Nas Contas Do PASEP Juízo De Conformação (arts. 1.039 1.041 Cpc/2015) Suspensão Do Recurso

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente (recurso Especial)

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc/2015 (tema 1.300/stj); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Recurso Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Quem deve provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista (Tema 1.300/STJ)
  2. 2 Aplicação do art. 6º, VIII, do CDC e consequente inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

Por tratar-se de controvérsia afetada ao Tema 1.300/STJ nos termos do art. 1.036 do CPC/2015, o recurso especial deve permanecer suspenso e os autos ser devolvidos ao tribunal de origem para que aguardem a publicação dos acórdãos paradigmas e se proceda ao juízo de conformação previsto nos arts. 1.039-1.041 do CPC/2015; apenas após essas providências o recurso especial, quando for o caso, deverá ser reencaminhado ao Superior Tribunal.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até publicação dos acórdãos paradigmas e observância do procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Manutenção da suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas