REsp 2167776 - DECISAO

REsp 2167776 - DECISAO

Parties
Recorrente: ANTONIO PATROCINIO COSTA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Responsabilidade Por Animal (art. 936 Cc), Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional (arts. 489 E 1.022 Cpc), Danos Materiais, Prova Testemunhal, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Súmula 83/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Acidente De Trânsito Inversão Do Ônus Da Prova Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Responsabilidade Por Animal (art. 936 Cc) +8 more

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Parties

ANTONIO PATROCINIO COSTA JÚNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 se a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC seria automática
  2. 2 aplicação do art. 936 do Código Civil quanto à responsabilidade do proprietário do animal
  3. 3 se houve omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)