AREsp 2782462 - DECISAO

AREsp 2782462 - DECISAO

Parties
Agravante: CLÁUDIO DO NASCIMENTO SILVA; Agravada: TERNIUM BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (nega Provimento)
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Ônus Da Prova, Responsabilidade Civil Objetiva Por Dano Ambiental, Súmula 7 Do STJ, Tema 680 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Inversão Do Ônus Da Prova Ônus Da Prova Responsabilidade Civil Objetiva Por Dano Ambiental Súmula 7 Do STJ Tema 680 Do STJ +1 more

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Parties

CLÁUDIO DO NASCIMENTO SILVA

Agravante

TERNIUM BRASIL LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegada ofensa ao art. 225, § 3º, da CF/1988
  3. 3 responsabilidade civil por dano ambiental e aplicação da teoria do risco integral