AREsp 2883290 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a modificação do entendimento do tribunal de origem demandaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ). O acórdão recorrido fundamentou que o agravante não comprovou a existência dos contratos de participação financeira originários, ônus que lhe cabia segundo o art. 373, I, CPC, e que a notificação não atendeu aos requisitos da Súmula 389/STJ; não houve omissão aplicável ao art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: WILMAR DUARTE GOMES; Agravada: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Exibição De Documentos, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Súmula 389/stj
Processual Civil Direito Contratual Inversão Do Ônus Da Prova Exibição De Documentos Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj +2 more

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Parties

WILMAR DUARTE GOMES

Agravante

OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 pedido exibitório incidental e dever de exibição de documentos societários
  3. 3 ônus da prova e dever do autor de comprovar fatos constitutivos (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a modificação do entendimento do tribunal de origem demandaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ). O acórdão recorrido fundamentou que o agravante não comprovou a existência dos contratos de participação financeira originários, ônus que lhe cabia segundo o art. 373, I, CPC, e que a notificação não atendeu aos requisitos da Súmula 389/STJ; não houve omissão aplicável ao art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO