AREsp 2895937 - DECISAO

AREsp 2895937 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não impugnou especificamente os fundamentos do acórdão recorrido (motivando aplicação da Súmula 284/STF), a pretensão demandaria reexame de provas (Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e de precedentes colegiados que evidenciem identidade fática e divergência de interpretação.

Parties
Agravante/recorrente: SORAIA ANDRIANI; Instituição Financeira/parte Adversa: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Exibição De Extratos Bancários, Dissídio Jurisprudencial, Inadmissibilidade Do Recurso Especial (súmula 284/stf), Reexame De Prova (súmula 7/stj)
Direito Bancário Processo Civil Direito Do Consumidor Inversão Do Ônus Da Prova Exibição De Extratos Bancários Dissídio Jurisprudencial Inadmissibilidade Do Recurso Especial (súmula 284/stf) Reexame De Prova (súmula 7/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SORAIA ANDRIANI

Agravante/recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Instituição Financeira/parte Adversa

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da inversão do ônus da prova em relação de consumo para exibição de extratos bancários
  2. 2 Necessidade de indicação do número e da agência da conta para admissibilidade do pedido de exibição de documentos
  3. 3 Comprovação do dissídio jurisprudencial exige decisões colegiadas e cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não impugnou especificamente os fundamentos do acórdão recorrido (motivando aplicação da Súmula 284/STF), a pretensão demandaria reexame de provas (Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e de precedentes colegiados que evidenciem identidade fática e divergência de interpretação.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
  • Publique-se