REsp 2169466 - DECISAO

REsp 2169466 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem enfrentou devidamente as preliminares e aplicou a teoria dinâmica do ônus da prova (art. 373, §1º, CPC/15); eventual alteração exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ, atraindo a Súmula 83/STJ, não havendo omissão ou ofensa aos dispositivos alegados.

Parties
Recorrente: JIRAU ENERGIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial não provido.
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão Na Fundamentação, Honorários Periciais, Gratuidade De Justiça, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Inversão Do Ônus Da Prova Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Na Fundamentação Honorários Periciais +3 more

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Parties

JIRAU ENERGIA S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suposta omissão na fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC/15)
  2. 2 cabimento da inversão do ônus da prova (art. 373, §1º, CPC/15)
  3. 3 custeio da perícia e rateio de honorários periciais

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem enfrentou devidamente as preliminares e aplicou a teoria dinâmica do ônus da prova (art. 373, §1º, CPC/15); eventual alteração exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ, atraindo a Súmula 83/STJ, não havendo omissão ou ofensa aos dispositivos alegados.

Court Disposition

Recurso especial não provido.

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.