AREsp 2635422 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; o tribunal de origem enfrentou a matéria, concluindo pela ausência de relação de consumo e pela inexistência de requisitos para inversão do ônus da prova ou aplicação da teoria dinâmica, de modo que a insurgência visava reformar o julgado por via inadequada.

Parties
Embargante: AUTO POSTO NOVA ALIANÇA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Teoria Dinâmica Da Prova, Omissão
Processual Civil Execução Direito Do Consumidor Inversão Do Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Desconsideração Da Personalidade Jurídica Teoria Dinâmica Da Prova +1 more

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Parties

AUTO POSTO NOVA ALIANÇA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão/negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicabilidade da inversão do ônus da prova e da teoria dinâmica da prova
  3. 3 Incidência do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 297/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; o tribunal de origem enfrentou a matéria, concluindo pela ausência de relação de consumo e pela inexistência de requisitos para inversão do ônus da prova ou aplicação da teoria dinâmica, de modo que a insurgência visava reformar o julgado por via inadequada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração