REsp 2119384 - DECISAO

REsp 2119384 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou contradição; a matéria do recurso especial é idêntica à afetada ao Tema n. 1.280, justificando a devolução dos autos à origem para sobrestamento até o julgamento definitivo do tema; e a alteração da decisão monocrática de sobrestamento só seria possível mediante demonstração de distinção entre as questões, o que não ocorreu.

Parties
Embargante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Recursos Repetitivos (tema N. 1.280), Sobrestamento Dos Autos, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Teoria Da Responsabilidade Objetiva Na Esfera Individual
Processo Civil Direito Ambiental Direito Do Consumidor Inversão Do Ônus Da Prova Recursos Repetitivos (tema N. 1.280) Sobrestamento Dos Autos Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Teoria Da Responsabilidade Objetiva Na Esfera Individual

Case Brief

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Parties

VALE S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/obscuridade na decisão embargada
  2. 2 Identidade da matéria com o Tema n. 1.280 e necessidade de sobrestamento
  3. 3 Possibilidade de inversão do ônus da prova para vítimas de danos ambientais equiparadas a consumidores (bystanders)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou contradição; a matéria do recurso especial é idêntica à afetada ao Tema n. 1.280, justificando a devolução dos autos à origem para sobrestamento até o julgamento definitivo do tema; e a alteração da decisão monocrática de sobrestamento só seria possível mediante demonstração de distinção entre as questões, o que não ocorreu.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração
  • Publique-se