AREsp 2936124 - DECISAO

AREsp 2936124 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, concluiu-se que a inversão do ônus da prova determinada pelo juízo a quo estava eivada de fundamentação genérica e omissão quanto aos fatos objeto da redistribuição; ademais, parte das alegações não foram prequestionadas no tribunal de origem e o acolhimento do recurso especial demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: THIAGO OLIVEIRA FELIX DA SILVA E OUTROS; Ré/agravada/recorrida: Braskem S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento (impugna Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e negado provimento
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial, Prequestionamento, Hipossuficiência, Verossimilhança
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Ambiental Inversão Do Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Fundamentação Judicial Prequestionamento +2 more

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Parties

THIAGO OLIVEIRA FELIX DA SILVA E OUTROS

Agravante/recorrente

Braskem S/A

Ré/agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo De Instrumento (impugna Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 ofensa ao art. 373, § 1º do CPC (inversão do ônus da prova)
  3. 3 ofensa aos arts. 6º, VIII, e 17 do CDC (reconhecimento de relação de consumo, hipossuficiência e verossimilhança)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, concluiu-se que a inversão do ônus da prova determinada pelo juízo a quo estava eivada de fundamentação genérica e omissão quanto aos fatos objeto da redistribuição; ademais, parte das alegações não foram prequestionadas no tribunal de origem e o acolhimento do recurso especial demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial