AREsp 2590197 - ACORDAO

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O acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões essenciais, a inversão do ônus da prova foi aplicada conforme entendimento de que não é automática e a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno deve ser desprovido.

Parties
Agravante: HORTELÃ MODAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada (agravo Interno Desprovido)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula N. 7 Do STJ (reexame De Provas), Dano Moral, Ônus Da Prova, Prova Testemunhal, Omissão E Contradição, Quantum Indenizatório
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Inversão Do Ônus Da Prova Súmula N. 7 Do STJ (reexame De Provas) Dano Moral Ônus Da Prova Prova Testemunhal +2 more

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Parties

HORTELÃ MODAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada (agravo Interno Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Se houve erro na classificação de depoimentos como testemunhas (art. 447 CPC)
  2. 2 Se a inversão do ônus da prova foi equivocada (art. 6º, VIII, CDC)
  3. 3 Se houve omissão ou contradição no acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões essenciais, a inversão do ônus da prova foi aplicada conforme entendimento de que não é automática e a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.